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Atividade Parlamentar

Audiência pública debate a década estadual afrodescendente

postado em 13/09/2016 03:09

A Comissão Especial de Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa do estado reuniu na manhã desta terça-feira (13), representantes de onze secretarias estaduais e o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra para a apresentação dos trabalhos do GT da Década Estadual Afrodescendente.

Em dezembro de 2013 a ONU, Organização das Nações Unidas, estabeleceu a Década Internacional Afrodescendente entre 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024. O objetivo desse decreto foi de promover o respeito, a proteção e a garantia de diretos humanos e liberdades fundamentais dos afrodescendentes. A Bahia foi o primeiro estado do Brasil a aderir oficialmente à proposta da ONU em 21 de setembro de 2015. De lá pra cá, sob coordenação da Sepromi, (Secretaria de Promoção e Igualdade), criada em 2007, já foram desenvolvidas diversas atividades relacionadas ao decênio, a exemplo de roda de diálogo com a sociedade civil, as mesas temáticas “Juventude e Segurança Pública”, “Educação para o Enfrentamento do Racismo”, “Saúde da População Negra e Segurança Alimentar”, “Mulheres Negras e Empreendedorismo” e “Etno desenvolvimento e Meio Ambiente”.

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O deputado Bira Corôa é o presidente da Comissão Especial de Promoção da Igualdade “essa audiência pública é um momento importante apresentarmos os trabalhos feitos até aqui e também para propor medidas concretas para promover a inclusão e combater as formas de racismo no nosso estado e no país.”

Alguns desafios foram apresentados na audiência pública, como:

-Promover uma maior cooperação, articulação e parceria entre as organizações governamentais e não governamentais para efetivar a agenda de afirmação de direitos econômicos, culturais e civis da população negra.

-Maior investimento no aperfeiçoamento do arcabouço jurídico e institucional e dos mecanismos e ações jurídica e políticas públicas de igualdade para consolidar uma macro política de desenvolvimento.

-Agenda de resgate de experiências emancipatórias aliada a um conjunto de proposições com alta incidência nos territórios e setores populares com o propósito de ampliar os direitos de cidadania do povo negro da Bahia.