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Atividade Parlamentar

Audiência pública discute redução da carga tributária para os distribuidores e varejistas na Bahia

postado em 18/05/2016 03:05

A comissão Especial de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta terça-feira(18), uma audiência pública com foco na discussão da tributação do setor atacadista baiano. A principal reivindicação do presidente da Associação dos Distribuidores e Atacadistas (ASDAB), Antônio Cabral, é a diminuição das taxas tributárias, possibilitando o micro e pequeno empreendedor de comercializar com a mesma condição que os grandes centros atacadistas.

O setor atacadista e distribuidor é responsável por atende aos estabelecimentos varejistas que não têm volume de pedidos para adquirir produtos diretamente dos fabricantes. “O Baiano perdeu o direito de comercializar na Bahia. O Estado não pode permitir o extermínio das micro e pequenas empresas. Não queremos vantagem, queremos chegar em condições de competir. As grandes empresas de cash and carry vendem com um valor de até 30% mais barato. É complicado competir dessa maneira”, disse.

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O presidente da comissão, deputado Herzem Gusmão (PMDB) destacou a importância de debater o assunto na Assembleia. “Reduzir o ICMS vai aumentar a arrecadação e beneficiar os mercados e mercadinhos. É uma pauta que precisa ser discutida”, concluiu.

Os cash and carry são empresas que permitem a compra em atacado pelas famílias, situação que antes era apenas possível para as empresas. Hoje o consumidor pode ir em uma das empresas e comprar os produtos em grande quantidades, pagando um valor mais barato. Mas segundo Antônio, essas empresas estão em apenas 8% do estado, enquanto os distribuidores atuam em todos os 417 municípios baianos. “Essas empresas tem apenas 35 unidades no estado enquanto nós atuamos em toda a Bahia. Se equilibramos essa balança, eles não vão perder nada, porque continuaram atuando. Apenas será dada ao baiano o direito de comercializar”, finalizou.

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Segundo Antônio, com a carga tributária na Bahia maior do que nos estados que fazem fronteiras, empresários trazem produtos de fora e vendem nos municípios baianos, fazendo com que o estado arrecade menos e impossibilitando o baiano de vender em preço competitivo. “Empreendedores de outros estados estão trazendo lojas para a Bahia porque eles comprar mais barato e podem vender aqui, ganhando mais. Muitos vem de Goiás, Pernambuco, Minas e outros lugares”.

Antônio ainda destaca que há um modelo a ser seguindo, praticado no Ceará. Segundo ele, o modelo fortaleceu o comércio. Antes a arrecadação no setor era a 15ª maior, depois da mudança passou a ser a 4ª. “O Ceará tem população menor que a Bahia e arrecada muito mais. Outro estado, o Goiás, tem metade da população e arrecada 10 vezes mais”, destacou.

Também presente no evento do colegiado, o deputado Sandro Régis afirmou que não se pode tratar desse assunto de maneira política. “Temos hoje na audiência deputados de oposição e governo, todos eles competentes e que entendem a importância do assunto. Essa não pode ser uma discussão política. A área gera 500 mil empregos na Bahia. Temos que ver o assunto de maneira séria”, finalizou.