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Atividade Parlamentar

Comissão Conjunta da Alba debate Plano Estadual de Educação

postado em 03/05/2016 03:05

Na manhã desta terça-feira foi debatido em uma comissão conjunta entre a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e a Comissão de Direitos Humanos, o Plano Estadual de Educação – PEE-BA.

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A reunião, que começou por volta das 9h30, foi marcada por polêmicas e discussão, já que a proposta do Plano Estadual de Educação no ambiente escolar estabelece o debate de temas relacionados à diversidade sexual e às questões de gênero. Insatisfeito, o deputado Sargento Isidório (PDT) apresentou emenda pedindo a supressão do trecho que faz referência aos temas. Segundo ele, “não são os mestres e professores que terão de tocar nesse assunto. Compete aos pais a educação”.

O redator da proposta, deputado Bira Corôa (PT), negou a emenda proposta afirmando inconstitucionalidade, afirmando que não há apologia. “É preciso educar as crianças para a aceitação das diferenças. O não debate e a não inclusão da palavra gênero no PEE seria, no mínimo, o ocultamento dessas vozes”, declarou o deputado.

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Por diversos motivos a comissão teve que ser interrompida para que fosse restabelecida a ordem, devido às manifestações de grupos pró e contra, que gritavam a todo momento palavras de apoio e de ordem.

A deputada Fabíola Mansur (PSB), abriu a sua fala defendendo a manutenção total do Plano Estadual de Educação. “Não podemos retirar a palavra gênero, já que esse debate já existe na sociedade e na família, não é apologia. A educação é compartilhada entre família e escola. Manter gênero é dizer não ao retrocesso”, afirmou.

Um dos pontos de maior debate girou em torno da retirada do mesmo termo do Plano Nacional de Educação (PNE). Os deputados favoráveis afirmavam que algo que foi tirado do Plano Nacional, não deveria entrar no Plano Estadual. Eva Rodrigues, representante da defensoria pública, explicou que a palavra foi retirada do PNE para que cada Estado criasse e regulamentasse o seu plano. Destacou ainda a inconstitucionalidade da emenda. “A emenda fala que o debate de gênero desrespeita a vontade de Deus. A Carta Magna diz que o Estado é laico. Tirar isso das escolas é tirar a educação”.

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O Professor Marcelo Couto, um dos palestrantes, se declarou a favor da emenda. Segundo ele, “pode-se debater tudo na escola, desde que esteja de acordo com pais e professores e a família. Mas o Estado obrigar esse debate não é correto”. O debate seguiu até próximo das 14h e o Plano Estadual de Educação segue amanhã para a votação em plenário.