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Atividade Parlamentar

Poder Legislativo aprova PEC dos Royalties em primeiro turno

postado em 21/02/2014 03:02

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em primeiro turno, a PEC que redistribui os royalties da exploração mineral, sob a sombra de um mandado de segurança impetrado pela oposição, que pretende impugnar a tramitação da matéria por via judicial. O placar da votação, com chamada nominal pelo presidente Marcelo Nilo (PDT), foi de 41 x 11 e provocou reação animada da bancada governista, que comemorou quando se alcançaram os 38 votos necessários para a aprovação – a primeira PEC sobre o assunto havia caído, no início de janeiro, por só ter obtido 37 votos.

A aprovação de ontem garantiu a manutenção do cronograma apresentado por Nilo, que prevê a votação, em segundo turno, da matéria, logo após o Carnaval, no dia 11 de março. Enquanto isso, a oposição aposta em sua medida judicial, protocolada às 18h de ontem. Na sustentação ao mandado de segurança, os oposicionistas acusam a não observância de prazos regimentais, nem da proporcionalidade no rodízio dos relatores, entre outros fatores.

Para o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), a iniciativa da bancada adversária não agrava a tramitação da PEC. “Eles estão exercendo o legítimo direito ao jus sperniandi”, provocou, garantindo que não só todo o processo está sendo legítimo, como foi legitimado pela oposição. “Eles não aceitaram, recorreram ao plenário da Comissão de Constituição e Justiça e perderam”, contou, lembrando que decisões do plenário são prevalentes.

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Vários parlamentares da oposição se revezaram na tribuna com críticas à PEC, mas muitos deles se mostraram mais preocupados com a antecipação de receitas provenientes dos royalties dos próximos cinco anos, pretendida pelo governador Jaques Wagner (PL 20.652), matéria que foi retirada de tramitação no último dia 10. Foi o caso de Carlos Geilson (PTN), que definiu a proposta de emenda de “esdrúxula, que visa tão somente abarrotar os cofres do Estado para a disputa eleitoral”. Bruno Reis (PMDB) seguiu pela mesma linha.

Os pronunciamentos foram muitos, desde o início da sessão ordinária, que teve início às 9h45 de ontem e foi até às 11h, quando deu lugar à extraordinária, que foi sendo estendida por várias manobras protelatórias, em meio à obstrução oposicionista. Foi assim que os trabalhos se viram suspensos em 30 minutos e mais outros 30 minutos, após longa discussão suscitada pelo questionamento do deputado Leur Lomanto Jr. (PMDB), se era regimental haver sessão plenária no mesmo momento em que se realizava uma sessão especial. Retomados os trabalhos, Zé Neto apresentou requerimento prorrogando a extraordinária em mais dez horas.

Fonte: Diário Oficial