Mande sua mensagem também nas redes sociais.

Notícias

Alba aprova inclusão de novas fontes de receita para o Fundo Estadual de Logística e Transportes

postado em 20/04/2016 10:04

Na sessão ordinária desta terça-feira (19), a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por 30 votos a 12, a inclusão de novas fontes de receitas para o Fundo Estadual de Logística e Transportes (Felt). O projeto proposto pelo Poder Executivo, vai permitir a realização de manutenção preventiva da malha viária e garantir economia e aumento da vida útil das estradas baianas.

Instituído pela Lei nº 13.207, de 22 de dezembro de 2014, o fundo só poderia receber recursos do Tesouro Estadual, auxílios e contribuições de entidades ou doações. Com a mudança aprovada, o Felt também poderá receber 100% da arrecadação proveniente da utilização da faixa de domínio das rodovias estaduais e de ações de fiscalização; 50% da arrecadação com penalidades aplicadas pelo órgão executivo rodoviário do Estado da Bahia; valores provenientes de aplicações financeiras dos recursos do fundo; transferências do Estado, relativas a 30% do arrecadado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA); valores provenientes das outorgas concedidas pela Agerba; ou contribuições de melhoria decorrentes de benefícios advindos a imóveis. O texto sugere, ainda, a revogação do parágrafo 4, que determinava que os recursos do fundo fossem “exclusivamente” destinados a investimentos.

DSC_3579

A matéria estava tramitando em regime de urgência há duas semanas e foi relatada em plenário, no âmbito das comissões, pela deputada Fabíola Mansur (PSB), por designação do presidente Marcelo Nilo (PSL). A deputada votou pela aprovação do projeto na forma original, rejeitando a única emenda, proposta pela bancada da oposição, por considerar que a iniciava da minoria desvirtuava a proposta do governo, além de atribuir ao Legislativo iniciativas restritas ao Executivo. Fabíola ressaltou “a grande relevância para a administração estadual, uma vez que virá assegurar mais recursos para esse importante Fundo de Logística e Transportes”.

O presidente Marcelo Nilo apresentou ainda durante a sessão, requerimento de urgência ao projeto de resolução que concede postumamente a Comenda 2 de Julho ao ex-deputado federal Vasco Neto, de autoria da deputada Ivana Bastos (PSD). Este ano se comemora o centenário do nascimento do engenheiro e a parlamentar justificou sua iniciativa como “reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à Bahia e ao Brasil, seja no âmbito econômico, social, cultural e político”. A matéria deve ser votada na próxima semana, por acordo, juntamente a seis outras proposições da base governista e quatro da oposição.