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Após recesso, Assembleia legislativa volta às atividades com mais de 20 projetos em pauta de votação

postado em 01/08/2016 12:08

Depois de um mês de recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa da Bahia, retomou nesta segunda-feira (01) as atividades.

Para esta primeira semana, estão previstos, na pauta das comissões temáticas, mais de vinte Projetos de Lei para serem apreciados e votados pelos deputados.

Todos os projetos são importantes e tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida da sociedade baiana, mas alguns se destacam, como por exemplo:

P L nº 15.972/2007 – Proíbe a cobrança da chamada “consumação mínima” nos bares, boates e congêneres em todo o Estado da Bahia. – Dep. Euclides Fernandes

PL nº 16.408/2007 – “Estabelece, no âmbito dos serviços públicos de saúde no Estado da Bahia, a prioridade da oferta de cirurgia plástica reparadora às mulheres vítimas de agressão física.” – Dep. Ângela Sousa.

-PL nº 21.259/2015 – “Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao assédio escolar, ”bullying”, no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Estado da Bahia e dá outras providências” – Dep. Sildevan Nóbrega

-PL nº 21.283/2015 –“Dispõe sobre a isenção de tributos para a obtenção de 2ª via e documentos pessoais a vítimas de furtos ou roubos ocorridos no território do Estado da Bahia” – Dep. Rogério Andrade

-PL nº 19.696/2012 – “Impõe como obrigatório o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual, inscritos em concursos públicos e processos seletivos simplificados realizados por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta e indireta”. – Dep. Bira Corôa

-PL nº 21.364/2015 –“Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Incentivo ao Uso Racional dos Recursos Hídricos do Estado da Bahia, cria a certificação de uso eficiente da água na agropecuária e dá outras providências”. – Dep. Eduardo Salles

As comissões se reúnem todas as terças e quartas pela manhã e a tarde. Atualmente são dez comissões permanentes e sete temporárias.

As sessões especiais retornam também nesta semana. Na quinta-feira (4) a Alba promoverá duas sessões especiais: uma entrega de título de cidadão baiano ao Presidente do Conselho de Curadores da Fundação José Silveira, Dr. Geraldo Leite pela manhã, e à tarde uma homenagem aos 15 anos de fundação da Associação das pessoas com albismo na Bahia (APALBA). Para encerrar, na sexta-feira (5) uma sessão em comemoração ao dia nacional da vigilância sanitária, proposta pelo deputado Marcelino Galo movimentará a Casa pela manhã.

Dentro do programa: “A escola e o legislativo” organizado pela Escola do Legislativo, a Assembleia receberá, nesta Segunda-Feira (1º), os alunos do ensino fundamental da escola municipal André Rebouças do bairro da Plataforma para assistir a uma sessão