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Finanças aprova projeto que visa tornar parques mais seguros

postado em 21/02/2017 03:02

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Nesta terça-feira (21), a comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Marcelo Nilo (PSL) aprovou projeto de Lei que torna obrigatória a emissão de laudo técnico para a concessão de licença de funcionamento para instalações de parques, circos, teatros ambulantes e arquibancadas.

A proposta, de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), visa impor mais rigor às normas técnicas de segurança sobretudo nos parques de diversões, evitando que acidentes aconteçam.

 

No final da sessão, o deputado Marcelo Nilo informou aos integrantes do colegiado que o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, virá à Assembleia para prestar contas sobre o cumprimento das metas fiscais do estado do último quadrimestre de 2016. Nilo avisou também aos deputados que os relatores dos projetos que tramitam na comissão serão escolhidos através de sorteio.