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Nove anos da sanção da Lei Maria da Penha

postado em 07/08/2015 09:08

VIRAL dia DA LEI MARIA DA PENHA

Em 7 de agosto de 2006 o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Maria da Penha. A data é considerada um marco na luta de combate a violência contra a mulher. A lei aumentou o rigor das punições das agressões contra as mulheres ocorridas no âmbito doméstico ou familiar e prevê medidas que envolvem a saída do agressor de casa e proíbe a aproximação dele da mulher agredida e dos filhos.

O nome da lei é uma homenagem à Maria da Penha Maia, que por seis anos foi agredida pelo marido e duas vezes sofreu tentativa de assassinato. Em uma delas um tiro a deixou paraplégica.

O marido de Maria da Penha só foi punido 19 anos depois dos fatos e ficou apenas dois anos em regime fechado.

Segundo levantamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, em 2014 o disque denúncia (180) recebeu mais de 27 mil relatos de mulheres agredidas por seus companheiros. Os números ainda são alarmantes, mas também revelam que muitas mulheres estão perdendo o medo de denunciar.

A luta de combate a violência contra a mulher é diária e deve ser lembrada em datas como hoje. A informação sobre leis e direitos deve ser sempre propagada, para cada vez mais se tornar uma ferramenta forte contra a violência.