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Parlamentares apresentam 51 projetos de lei em menos de dois meses

postado em 10/03/2016 12:03

Desde o dia 02 de fevereiro, data de retomada dos trabalhos na Assembleia Legislativa da Bahia, os deputados baianos já apresentaram 51 projetos de lei na Casa. Os projetos já protocolados foram encaminhados para a avaliação das comissões e em seguida serão colocados na pauta de votação em plenário.

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Entre as matérias apresentadas, as que se destacam são o PL 21.781/2016 que prevê a reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas prestadoras de serviços ao Estado da Bahia, assim como nas concessionárias e permissionárias de serviços estaduais e o PL 21.756/2016 que proíbe as concessionárias prestadoras de serviços essenciais de água e energia elétrica de cobrarem tarifa mínima de consumo no estado. Ambos são de autoria do deputado David Reis.

Outro projeto de destaque é o 21.762/2016 que proíbe o aumento de preços nas praças de pedágios (Brs, BAs e Ferry Boat) nos fins de semana e feriados, apresentado pelo deputado Sargento Isidório. 

Fotos: Sandra Travassos