Mande sua mensagem também nas redes sociais.

Notícias

Projeto que estabelece mudanças no Planserv é aprovado na Assembleia

postado em 20/10/2015 10:10

O projeto de lei 21.501/2015 que reorganiza o sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv), foi aprovado pela maioria dos parlamentares com apenas 13 votos contra da oposição, na sessão desta terça-feira (20).
A bancada oposicionista da Assembleia apresentou três emendas de mudança no PL. A primeira é que a contribuição do cônjuge, companheiro ou companheira, não sofreria nenhum reajuste, mantendo-se na proporção de 40% da contribuição do titular, para aqueles servidores com faixa de remuneração até R$ 3.750. Na proposta original, este grupo passaria a ter contribuição de 50%.

image
A segunda refere-se ao limite de adesão. O servidor titular não teria limite para adentrar ao Planserv. A adesão dos cônjuges e dos agregados deverá ser formalizada no prazo de cinco anos, da instituição do benefício do servidor titular. O governo quer que entrada de novos titulares seja a partir de cinco anos.
E a última, manter o limite de idade para os beneficiários, na condição de agregados dos titulares. Filhos, netos e ex-pensionistas, entre 18 e 35 anos, devem ter custeio integral pelo titular. Na proposta original, este grupo só poderá permanecer se contribuírem igualmente ao titular, sem vínculo empregatício.
As duas ultimas foram acatadas parcialmente pela bancada do governo na Casa para tornar a votação por acordo. Muitos pontos do projeto são polêmicos, por isso houve manifestações dos servidores na galera do plenário, que protestaram após a aprovação da matéria.

image

Mudanças

Com as novas regras, a contribuição do cônjuge, companheiro ou companheira, sofrerá um reajuste de 10%, passando de 40% para 50%, para aqueles servidores com faixa de remuneração até R$ 3.750. Outra mudança é em relação a unificação da tabela de agregados. O servidor que ganha, por exemplo, R$ 22,25 mil vai pagar R$ 624,20. Já o servidor que tem salário de R$ 10,25 mil vai pagar R$ 423,80.

image

A adesão dos cônjuges e dos agregados deverá ser formalizada até cinco anos, quem quiser aderir após os cinco anos terá um plano com custo diferente, baseado na faixa etária. O limite de idade para os beneficiários, na condição de agregados dos titulares, também mudou. Filhos, netos e ex-pensionistas, entre 18 e 35 anos, devem ter custeio integral pelo titular. O projeto segue agora para a sanção do governador Rui Costa.

Fotos: Sandra Travassos