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Projeto que estabelece mudanças trabalhistas aos servidores estaduais é adiado durante sessão na Alba

postado em 09/12/2015 05:12

 

Após polêmicas e manifestações por parte dos servidores que protestaram em frente à Assembleia Legislativa da Bahia desde a manhã desta quarta-feira (9), o projeto que prevê um pacote de mudanças trabalhistas para os servidores públicos estaduais teve a votação adiada durante a sessão desta tarde.

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O PL 21631/15 que pode alterar a estabilidade financeira, férias e licença-prêmio dos funcionários públicos e a Proposta de Emenda à Constituição 148/2015 foram retirados da pauta de votação depois de intensa discussão entre as bancadas parlamentares e após a invasão do plenário por parte dos estudantes e representantes de movimentos sociais, que assistiam à sessão e invadiram o plenário pela tribuna de imprensa. Os estudantes que acompanhavam a sessão protestam contra o Projeto de Lei 21.624, que compõe a pauta de votações do dia. Esse documento institui o Plano Estadual de Auxílio Permanência aos estudantes das universidades públicas estaduais.

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De acordo com o anúncio feito pelo presidente Marcelo Nilo, o PL dos servidoresnão pode ser votado antes da PEC 148, que modifica o regime de concessão da vantagem pessoal em razão do exercício de cargo de provimento temporário e revoga alguns artigos da Constituição Estadual. Portanto, a proposta também foi retirada a pedido do Executivo.

Nunca esteve programado que o projeto dos servidores seria votado hoje. Nós só poderemos votá-lo, se tudo correr bem, após a votação da PEC, que deve ser feita em 7 de janeiro”, garantiu o presidente do legislativo baiano.

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Continuam na pauta de votação os cinco projetos aprovados em regime de urgência na semana passada. Dentre eles, o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado que vai aumentar a partir de 1%, nos próximos dias. Os cigarros, cigarrilhas, charutos e fumos industrializados passarão de uma alíquota de 25% para 28%. E os considerados supérfluos como cosméticos, álcool etílico, cervejas, chopes, desodorante, passarão de 17% para 18%.

Fotos: Sandra Travassos