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Secretário da SEFAZ afirma que Bahia lidera ranking de investimentos

postado em 23/03/2017 10:03

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Com os esforços feitos para conter gastos e aumentar a arrecadação, a Bahia conseguiu ser o estado que proporcionalmente mais investiu no país, no ano passado. O investimento, em 2016, chegou a R$ 3,24 bilhões, o equivalente a 7,58% da despesa total empenhada pelo Executivo, que somou R$ 42,8 bilhões. Esta foi a informação passada pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, em audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Marcelo Nilo (PSL).

A audiência pública na qual o secretário avaliou o cumprimento das metas fiscais por parte do Executivo teve a presença de dezenas de deputados, entre eles o presidente da Casa, deputado Ângelo Coronel (PSD), além dos técnicos da Secretaria da Fazenda. A prestação de contas aos parlamentares é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e acontece a cada quadrimestre.

Durante o evento, Manoel Vitório afirmou que, além de garantir o maior percentual de investimento do país em relação à despesa, o Estado segue pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores, honrando os compromissos com os fornecedores e mantendo a dívida sob controle. Isso, acrescentou ele, permitiu o investimento de 7,58% da despesa total. Na sequência do ranking de investimentos ficaram o Rio de Janeiro, que por conta da Olimpíada registrou 4,4%; e ainda São Paulo, com 3,76%, e Minas Gerais, com 3,14%.

“No ano passado, o investimento cresceu 41,42% em relação a 2015”, afirmou o secretário da Fazenda aos deputados. “Considerando-se a soma dos valores registrados no biênio 2015 -2016, o governo baiano totalizou R$ 5,53 bilhões e também foi destaque no cenário nacional”, reforçou. De acordo com ele, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais foram os únicos estados a registrar mais de R$ 5 bilhões investidos no período.
EMPENHO

Manoel Vitório disse que a Bahia mantém-se no grupo de apenas 11 estados brasileiros que pagam os salários dos servidores dentro do mês trabalhado. “Isso se deve ao forte empenho do governo na gestão das áreas financeiras e tributária, sob a liderança do governador Rui Costa”, afirmou.

Vitório ressaltou ainda o desafio extra representado pelo fato de que a Bahia, com uma das maiores populações do país, é um dos últimos estados em ICMS per capita, ocupando o 19º lugar entre 27 estados. Segundo ele, para contrabalançar essa dificuldade, o Estado vem intensificando o controle de gastos, tendo registrado uma economia real de R$ 1,2 bilhão nos últimos dois anos.

Ele destacou também na audiência que a Bahia conseguiu preservar o seu perfil de endividamento numa relação de 56% da receita, bem abaixo do patamar legal fixado em 200%. A situação, observou, é bem diferente dos grandes estados do país, cujas dívidas extrapolaram os limites legais e por isso dependem da aprovação do Congresso para uma uma nova prorrogação da dívida, mediante um pacote de contrapartidas estabelecido pelo Governo Federal.

EQUILÍBRIO

Os esforços para aumentar a arrecadação também tiveram peso, levando a receita tributária, em 2016, a crescer 4,44% – aumento que ficou abaixo da inflação. Ou seja, houve crescimento nominal, mas perda em termos reais. “Ainda assim, o esforço na arrecadação própria foi fundamental para a preservação do equilíbrio fiscal”. Vitório lembrou que, ao longo do ano, ainda houve “instabilidade” nos repasses das transferências da União, em especial o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Em relação as despesas próprias, Vitório destacou o desempenho da arrecadação do ICMS, principal tributo, que cresceu 5,02% em 2016. “Embora este desempenho também tenha ficado abaixo da inflação, como aconteceu com todos os estados brasileiros, a participação da Bahia no total do ICMS arrecadado em todo o país voltou a crescer, mantendo a tendência iniciada em 2012”, continuou ele. Nesse período, o imposto baiano ampliou de 4,21% para 4,71% a participação frente ao ICMS nacional.

No final da audiência, os parlamentares fizeram algumas colocações e questionamentos. O deputado Hildécio Meireles (PMDB) quis saber, por exemplo, porque o Estado deixou para pagar, em 2017, R$ 942 milhões em Demonstrativos de Pagamentos (DEAs) de despesas do ano passado. “O DEA está previsto em lei como regra de exceção”, afirmou ele, observando que essas despesas deveriam estar em “restos a pagar”. O secretário responde que esse é um procedimento rotineiro. Para mostrar que não nada de ilegal, Vitório argumentou que a própria Justiça e o Ministério Público tem DEAS para pagar do ano passado.